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Formulário de Atermação Online

 

Este formulário está dividido nos 5 grupos de perguntas abaixo:

  • Dados do Reclamante
  • Dados do Reclamado
  • Dados do Contrato de Trabalho
  • Pedidos
  • Observações e Ciência do Reclamante
Dados do Reclamante
(This question is mandatory)
Outro Motivo
(This question is mandatory)
Nome completo do Reclamante
(This question is mandatory)
E-mail do Reclamante
(This question is mandatory)
Número do CPF do Reclamante
(This question is mandatory)

Motivo de abertura dos processos

Inicialmente, marque a opção que melhor representa o motivo pelo qual você quer entrar com um processo judicial.

(This question is mandatory)
CEP do Reclamante
(This question is mandatory)
Endereço completo do Reclamante
Informe seu endereço completo
(This question is mandatory)
Telefone do Reclamante
(This question is mandatory)
Estado Civil
(This question is mandatory)
Nacionalidade
Número da Carteira de Trabalho (CTPS)
Número do PIS
Dados do Reclamado
Tipo de Número do Reclamado
Número

CEP do Reclamado

 

(caso não saiba, você pode fazer a consulta no site dos correios nesse endereço: http://www.buscacep.correios.com.br).
(This question is mandatory)
Endereço completo do Reclamado
(This question is mandatory)
Nome Completo do Reclamado
Dados do Contrato de Trabalho
(This question is mandatory)
Cidade onde trabalha ou trabalhava para a empresa que está sendo reclamada 
Função
Remuneração
Marque os dias da semana em que você normalmente trabalhava, desconsiderando horas extras e feriados. Em caso de trabalhos em escala ou jornada de trabalho variável (ex: 12x36) marque a opção "jornada variável"
Quantidade de horas trabalhadas por semana

Caso o contrato de trabalho já tenha sido encerrado, marque qual foi o motivo do término do contrato Se o contrato não tiver sido encerrado ou você tenha dúvidas, marque a opção "Outro motivo".

Motivo

Data de início do Contrato de Trabalho * (Ex.: 01/01/2021)
Abrir seletor de data/horário
Data de término do Contrato de Trabalho * (Ex.: 01/01/2021)
Abrir seletor de data/horário
Pedidos

Pedidos

Preencha aqui todos os pedidos que você entenda que tenha direito (pode marcar mais de um). ATENÇÃO: Entrar com um processo pela via da atermação NÃO é garantia de ganho ou perda da causa, uma vez que outros argumentos e documentos podem ser apresentados ao juiz da causa quando o empregador apresentar a defesa.

Saldo de salário

Informe quantos dias do seu último salário não foram pagos

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

Saldo de Salário

Informe o valor do pedido

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

Salários em atraso

Informe os meses de salário que não foram pagos.

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

Salários em atraso

Informe o valor do pedido

Essa informação é importante para o andamento de seu processo

Aviso Prévio

Para um ano completo, digite o valor da sua última remuneração. Caso tenha trabalhado mais de um ano na empresa, acrescente no cálculo o valor de 3 dias a cada ano completo de trabalho.

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

13º Salário

Informe os anos em que não recebeu o 13º Salário.

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

13º Salário

Informe o valor para o pedido.

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

13º Salário Proporcional

Informe o valor do pedido. Para realizar o cálculo, divida o salário bruto por 12 e multiplique o resultado pelo número de meses que trabalhou no último ano. Considera-se um mês o período trabalhado apartir de 15 dias.

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

Férias Integrais

Quais anos deixou de receber as Férias Integrais?

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

Férias Integrais

Informe o valor do pedido

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

Férias Proporcionais

Informe o valor do pedido.

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

1/3 de férias

Informe o valor de seu salário dividido por 3.

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

PIS/PASEP Indenização

Informe o valor do pedido. O Valor deve ser 1 salário mínimo por ano de trabalho não recebido.

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

Anotação da carteira de trabalho

Qual dia começou a trabalhar?

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

Baixa da carteira de trabalho

Qual o último dia trabalho?

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

Dias de Licença Maternidade/Paternidade

Informe o valor do pedido.

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

FGTS - Depósitos

Em quais meses não foi depositado o FGTS?

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

FGTS - Depósitos

Informe o valor do pedido.

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

FGTS - Multa 40%

Informe o valor do pedido. O valor do pedido consiste em 40% do saldo da conta do FGTS depositado pela empresa.

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

Vale-Transporte

Qual o valor gasto diariamente? 

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

Vale-Transporte

Quantos dias não foram pagos? 

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

Vale-Transporte

Informe o valor do pedido.

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

Vale-Refeição

Qual o valor gasto diariamente? 

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

Vale-Refeição

Quantos dias do vale-refeição não foram pagos? 

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

Vale-Refeição

Informe o valor do pedido.

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

Multa pelo atraso de 10 dias no pagamento da rescisão

Informe seu último salário integral.

 

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

Salário família

Informe o valor do pedido.

É devido para o trabalhador que ganhe até R$ R$ 1.754,18 no ano de 2023. O Valor é de R$ 59,82 por cada filho até 14 anos. Caso tenha filho com invalidez ou deficiência é devido R$ 59,82 por filho sem limite de idade.

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

Horas extras

Informe o valor do pedido. Para realizar o cálculo basta multiplicar o salário hora por 1,5 e multiplicar o resultado pelo nº de horas excedentes.

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

Danos Morais

Informe o valor do pedido.

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.

Outros

Informe o valor do pedido.

Essa informação é importante para o andamento de seu processo.
Valor total em dinheiro que espera receber caso o Juiz julgue sua ação procedente
Observações e Ciência do Reclamante

Faça um breve resumo da sua queixa e informe fatos relevantes para o(s) seu(s) pedido(s).

(This question is mandatory)

Declaração de Autenticidade

Declaro, sob as penas da lei, que os dados ora informados foram preenchidos com meu consentimento e autorizo o encaminhamento deste termo para o setor responsável no TRT1*.

Atenção 1:

Informamos que não é permitido à unidade responsável pela atermação virtual orientar quaisquer trabalhadores(as) ou tirar dúvidas a respeito do mérito da causa posta em Juízo. Também não prestamos serviços de acompanhamento, assessoramento e/ou assistência jurídica, isso porque há vedação legal (administrativa, civil e penal) para o desempenho de consultoria ou assessoria jurídica por aqueles que não são advogados habilitados ou que se valem da qualidade de servidores públicos para tanto.

Atenção 2:

Esta unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região é responsável somente:

- pela transcrição dos pedidos a que o(a) trabalhador(a) entender ter direito;

- pela distribuição da ação trabalhista no sistema eletrônico PJe.

A decisão sobre qual tipo de processo mover, o que pedir e quanto pedir (R$) é de responsabilidade do(a) trabalhador(a).

Atenção 3:

Lembramos que não haverá um profissional para acompanhar o(a) Reclamante na audiência ou prestar assessoria durante o processo. A prática de todos os atos processuais são de única e exclusiva responsabilidade do(a) Autor(a) da Reclamação, inclusive pagamento de honorários sucumbenciais e custas processuais se assim o (a) Magistrado(a) decidir.

(This question is mandatory)

Importante

Após enviar o formulário, você deverá encaminhar Identidade, CPF, comprovante de residência, CTPS (e demais documentos comprobatórios de seu pedido) para o email cjid@trt1.jus.br. O assunto da mensagem deverá ser o seu nome completo.